Política de Privacidade
SUMÁRIO
1. OBJETIVO
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3. DEFINIÇÕES
4. DESCRIÇÃO
4.1 Dados Importantes
4.2. Alterações
4.3. Como a Brasil Carbonos recebe os dados pessoais?
4.4. Quais dados pessoais são transitados pela Brasil Carbonos?
4.5. Para quais propósitos a Brasil Carbonos utiliza os dados pessoais?
4.6. Como a Brasil Carbonos armazena e em quais situações compartilha os dados pessoais?
4.7. Direitos dos Portadores de Dados Pessoais
4.8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
4.9. Disposições Finais
1. OBJETIVO
O objetivo deste documento é formalizar os termos da Política de Privacidade de Dados Pessoais na Brasil Carbonos aplicável a todas as interações com a Brasil carbonos.
2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
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Lei 13.709/2018.
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REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016.
3. DEFINIÇÕES
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Dados Pessoais – São dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma determinada pessoa.
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Titular dos Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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GDPR – Regulação de tratamento e proteção de Dados Pessoais, cuja sigla na língua inglesa significa General Data Protection Regulation, com aplicação aos cidadãos e residentes da União Europeia.
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IP – Sigla na língua inglesa que significa Internet Protocol, utilizada como uma identificação única para cada computador conectado a uma determinada rede.
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LGPD – Legislação brasileira que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018).
4. DESCRIÇÃO
4.1 Dados Importantes
Titular: Brasil Carbonos S.A
Site: http://www.brasilcarbonos.com.br
CNPJ: 10.535.766/0001-24
Responsável da Proteção de Dados (DPO): O Titular de Dados Pessoais pode contactar o DPO através do endereço dpo@brasilcarbonos.com.br aos cuidados do "Responsável de Proteção de Dados" (DPO).
A privacidade dos dados pessoais é muito importante para a Brasil Carbonos e nossos parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve como a Brasil Carbonos obtém, armazena, trata e compartilha os dados pessoais dos Titulares dos Dados com outras empresas ou agentes governamentais.
4.2. Alterações
A Brasil Carbonos reserva-se no direito de fazer alterações e atualizações nesta Política periodicamente.
A versão mais atualizada da Política será sempre exibida no endereço www.brasilcarbonos.com.br/privacidade e a data da última atualização sempre estará informada no início do documento.
4.3. Como a Brasil Carbonos recebe os dados pessoais?
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Quando o registro de pessoa natural é realizado na Brasil Carbonos;
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Quando o Administrador de Usuários da empresa fornece dados pessoais no Portal;
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Quando realizada alguma operação, não limitada aos serviços providos pela Brasil Carbonos por meio do Portal ou e-mail.
4.4. Quais dados pessoais são transitados pela Brasil Carbonos?
Os dados pessoais podem abranger:
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Nome completo;
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Número de CPF;
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Endereço;
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E-mail;
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Telefone de contato;
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IP (Internet Protocol);
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Função exercida.
4.5. Para quais propósitos a Brasil Carbonos utiliza os dados pessoais?
A Brasil Carbonos utiliza os dados pessoais estritamente para o exercício das suas atividades.
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo suficiente para o integral cumprimento da atividade da Brasil Carbonos ou até que seja solicitado pelo Titular dos Dados Pessoais a sua eliminação, se opondo a este tratamento ou revogando o seu consentimento.
4.6. Como a Brasil Carbonos armazena e em quais situações compartilha os dados pessoais?
O armazenamento de dados pessoais possui rigoroso controle de segurança baseado nas principais normas regulamentadoras de segurança e melhores práticas de mercado.
O acesso aos dados pessoais é restrito à Brasil Carbonos e somente aos Usuários que necessitam acessá-las para exercerem suas atividades.
O compartilhamento de dados pessoais poderá ser realizado com os parceiros de negócio da Brasil Carbonos e com a exclusiva finalidade do exercício de sua atividade.
4.7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Os Titulares de Dados Pessoais poderão solicitar à Brasil Carbonos a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados;
- Revogação de consentimentos concedidos;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
- Anonimização dos dados;
- Esquecimento dos seus dados;
- Portabilidade dos seus dados e
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
4.8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
A transferência internacional de dados pessoais será permitida para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira em vigor.
4.9 Disposições Finais
A Brasil Carbonos acredita que manter e preservar a privacidade dos dados dos Usuários é um valor importante. Esta Política de Privacidade juntamente com outras Políticas, Resoluções e ações da Brasil Carbonos representam um esforço para salvaguardar a segurança das informações dos Usuários.
A Brasil Carbonos reconhece que, apesar dos esforços para proteger os dados pessoais dos Usuários, cyber criminosos poderão desenvolver métodos para acessar os mesmos.
Por esta razão, a Brasil Carbonos não pode garantir proteção total contra acesso não autorizado ao dado fornecido.
Por fim, a Brasil Carbonos esclarece que esta Política de Privacidade encontra-se em consonância regulamentações sobre a matéria, inclusive o GDPR e a LGPD.
Última alteração realizada em 14/08/2020